STF garante vagas em creches e pré-escolas sem restrições em Florianópolis
Decisão reforça que educação infantil é direito constitucional e não pode ter exigências como renda ou idade mínima STF garante vagas na educação infantil sem restrições em Florianópolis O Supremo Tribunal Federal decidiu que o município de Florianópolis deve garantir vagas em creches e pré-escolas sem critérios restritivos para crianças… Continue lendo

