Prazo de concessão é de 20 anos. Projeto do Executivo foi aprovado em segundo turno na madrugada desta quarta-feira (13). Passageiros em fila na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília
TV Globo/Reprodução
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (13), a privatização da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. O prazo de concessão é de 20 anos.
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O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal e foi aprovado em segundo turno. Ao todo, foram 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência (veja detalhes abaixo).
O texto prevê que a concessão da gestão será por meio de licitação, por “concorrência ou diálogo competitiva”. As condições e os prazos deverão conter no contrato firmado entre a pessoa jurídica ou consórcio de empresas e o governo.
O projeto de lei foi aprovado com emendas. Entre elas, está a retirada da concessão da Galeria dos Estados do projeto e manter os serviços públicos prestados pelo Na Hora no terminal.
Autorização
O governo foi autorizado em junho pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a prosseguir com o processo de concessão. Segundo a proposta do Executivo, a empresa responsável pela gestão da rodoviária deverá ser responsável pelas:
Obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária;
Obras de adequação viária no entorno do terminal;
Construção da plataforma para o BRT;
Obras de requalificação do edifício;
Prestação de serviços de limpeza, segurança e manutenção.
Além disso, a proposta prevê que a concessionária responsável poderá explorar comercialmente toda a área do terminal, incluindo os estacionamentos da plataforma superior e os setores de Diversões Sul e Norte. A empresa também poderá vender espaço publicitário nos painéis e cobrar pela acostagem dos ônibus.
Veja o que acham os usuários do transporte público
Passageiros comentam sobre a privatização da Rodoviária do Plano Piloto, no DF
Veja como votou cada deputado
Favoráveis:
Daniel Donizet (MDB);
Martins Machado (Republicanos);
Robério Negreiros (PSD);
Jorge Vianna (PSD);
Jaqueline Silva (MDB);
Thiago Manzoni (PL);
Eduardo Pedrosa (União Brasil);
Joaquim Roriz Neto (PL);
Iolando (MDB);
Pastor Daniel de Castro (PP);
Hermeto (MDB);
Roosevelt Vilela (PL);
Doutora Jane (MDB);
Rogério Morro da Cruz (sem partido);
João Cardoso (Avante);
Wellington Luiz (MDB).
Contrários:
Fábio Felix (PSOL);
Chico Vigilante (PT);
Max Maciel (PSOL);
Dayse Amarilio (PSB);
Gabriel Magno (PT);
Paula Belmonte (Cidadania);
Ricardo Vale (PT).
Ausência justificada:
Pepa (PP)
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