Medida começa a valer em 1º de janeiro de 2024 para motoristas infratores de outras cidades, que totalizam 28,9 mil infrações não pagas de 2019, o que representa R$ 7,3 milhões. Multas de trânsito de 2019 não pagas serão protestadas em cartório por Campinas (SP)
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Campinas (SP) firmou convênio com cartórios para protestar dívidas de multas de trânsito. A medida começa a valer no dia 1º de janeiro de 2024, e a cobrança de pendências de 2019 terá início por motoristas infratores de outras cidades – são 28,9 mil infrações, que totalizam R$ 7,3 milhões.
Para efetivar a arrecação, Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) passa a oferecer o parcelamento das multas pela internet, por cartão de crédito – veja abaixo como proceder.
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Segundo a Emdec, a medida, implantada pela cidade do Rio de Janeiro (RJ) desde 2019, segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e atende ao Ministério Público (MP-SP), que solicitou a adoção de ações “efetivas de recebimento de dívidas antigas, sob pena de responsabilização dos administradores por renúncia de receita.”
“Essa medida de combate à inadimplência se mostra menos lesiva ao ingresso de ação judicial de cobrança, já que possibilita ao devedor a regularização diretamente no cartório sem a necessidade de advogado, além de ser mais rápida”, pontua a Emdec.
😱 Dívida de 1 motorista passa de R$ 100 mil
O levantamento da empresa mostra que 27.714 pessoas e empresas deixaram de pagar pelas infrações de trânsito cometidas em 2019, que totalizam R$ 16,9 milhões.
Do total, 199 motoristas têm dívidas com multas de trânsito em 2019 acima de R$ 5 mil cada, enquanto apenas um infrator é “recordista”, e acumula dívidas superiores a R$ 100 mil.
🚦 Infratores de Campinas
Considerando apenas os devedores de Campinas, são 35.704 multas que não foram pagas, somando R$ 9.548.914,37 – eles também serão alvo de ações de protesto, mas a data ainda não foi divulgada.
“O valor total devido pelos motoristas inadimplentes em 2019 seria suficiente para sinalizar cerca de 50 bairros de porte médio, em Campinas. Isso considerando toda a sinalização de solo, de placas e os recursos de acessibilidade”, compara a Emdec.
💻 Como solicitar o parcelamento
De acordo com a Emdec, o infrator inadimplente pode realizar a regularização com o pagamento da dívida pelo site da empresa, na seção “Parcelamento on-line de multas”.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado no cartão de crédito (em até 18 vezes) com as operadoras credenciadas;
A Emdec informa que credenciou novas operadores para oferecer taxas de parcelamento mais baixas que as praticadas atualmente.
Emdec oferece parcelamento de dívidas de multas de trânsito para que motoristas evitem protesto em cartório
Reprodução
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