Proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça (12) e, agora, retornará para nova análise na Câmara. O projeto de lei que estabelece regras para o mercado de apostas esportivas foi aprovado nesta terça-feira (12) pelo Senado.
Além de regulamentar, a proposta também tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets” — algo que não acontecia.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação.
A regulamentação e taxação de apostas é importante para o governo, que tem nesse projeto uma das medidas para tentar melhorar a arrecadação fiscal de 2024
Nessa reportagem, você vai saber:
Quem vai pagar o imposto?
As empresas também pagam?
O projeto também regulamenta e taxa cassino online?
O projeto vale para jogos no estilo fantasia?
Quando as regras vão começar a valer?
O que o governo espera dessa medida?
Quem vai pagar o imposto?
Segundo o projeto, tanto empresas de apostas esportivas quanto apostadores terão de pagar impostos.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
As empresas também pagam?
Sim, no caso das empresas, elas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
Já quanto aos apostadores, a previsão é de que eles só sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além disso, o imposto incide somente sobre o ganho, descontado o valor da aposta.
O projeto também regulamenta e taxa cassino online?
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) regulava e taxava os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas, nesta terça, durante a votação do projeto no Senado, a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.
Dessa forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.
O projeto vale para jogos no estilo fantasia?
Além das apostas esportivas, essas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
Quando as regras vão começar a valer?
A proposta ainda não está valendo. O projeto sofreu alteração no Senado, por isso, precisa voltar a ser analisada na Câmara.
O que o governo espera dessa medida?
Com a aprovação do projeto, o governo busca aumentar a arrecadação.
Inicialmente, o relator do projeto, Angelo Coronel, disse que, com a aprovação do projeto original, seria possível gerar receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país. Contudo, o projeto sofreu mudanças e agora as estimativas são menores.
Além de regulamentar, a proposta também tributa o mercado de apostas esportivas, as “bets” — algo que não acontecia.
A proposta, que foi alterada pelos senadores, retornará à Câmara para nova rodada de votação.
A regulamentação e taxação de apostas é importante para o governo, que tem nesse projeto uma das medidas para tentar melhorar a arrecadação fiscal de 2024
Nessa reportagem, você vai saber:
Quem vai pagar o imposto?
As empresas também pagam?
O projeto também regulamenta e taxa cassino online?
O projeto vale para jogos no estilo fantasia?
Quando as regras vão começar a valer?
O que o governo espera dessa medida?
Quem vai pagar o imposto?
Segundo o projeto, tanto empresas de apostas esportivas quanto apostadores terão de pagar impostos.
As alíquotas aprovadas são menores do que as sugeridas inicialmente pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, seriam 18% de taxa para as casas esportivas; e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.
As empresas também pagam?
Sim, no caso das empresas, elas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
Já quanto aos apostadores, a previsão é de que eles só sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além disso, o imposto incide somente sobre o ganho, descontado o valor da aposta.
O projeto também regulamenta e taxa cassino online?
O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) regulava e taxava os jogos de azar virtuais, como os cassinos online. Mas, nesta terça, durante a votação do projeto no Senado, a oposição se articulou e conseguiu excluir este ponto do texto, por 37 votos a 27.
Dessa forma, o projeto vai valer somente para apostas de “eventos reais” em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite.
O projeto vale para jogos no estilo fantasia?
Além das apostas esportivas, essas taxas também vão valer para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
A medida foi incluída para equiparar a tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
Quando as regras vão começar a valer?
A proposta ainda não está valendo. O projeto sofreu alteração no Senado, por isso, precisa voltar a ser analisada na Câmara.
O que o governo espera dessa medida?
Com a aprovação do projeto, o governo busca aumentar a arrecadação.
Inicialmente, o relator do projeto, Angelo Coronel, disse que, com a aprovação do projeto original, seria possível gerar receitas estimadas de R$ 10 bilhões anuais ao país. Contudo, o projeto sofreu mudanças e agora as estimativas são menores.
