O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital. Cachoeira Véu de Noiva, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Reprodução/TVCA
A Justiça Federal suspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara, e foi publicada nessa segunda-feira (11).
O pedido foi feito pelo governo estadual, através da MT Par, que alega contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que leva a data do dia 4 deste mês, mas publicada em 30 de agosto deste ano.
O g1 tenta contato com o ICMBio.
“E, no caso concreto, à luz dos argumentos apresentados pela Impetrante e elementos constantes do sítio do ICMBio, verifica-se que a publicação referida, ocorrida em 30/08/2023, representa, de fato, o ato proferido pelo Impetrado em 04/12/2023. Nesse sentido, considero prudente reconhecer a contradição suscitada pela Embargante”, diz trecho da decisão.
Na ação, o magistrado também pede que as alterações realizadas no edital aberto para as propostas, sejam divulgadas da mesma forma que o texto original. “É cediço destacar, por sua vez, que, em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, há que se admitir a necessidade de que quaisquer alterações realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios informativos da licitação”.
Suspensão de contrato
Em março, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu um pedido que também foi feito pelo governo estadual por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.
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Na decisão, o ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.
Gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será feita por empresa privada
Marcos Vergueiro/Secom-MT
Edital aberto
Um novo edital foi aberto em agosto deste ano. A medida ocorreu depois que a primeira licitação, realizada no final do ano passado, depois da suspensão do TCU.
No documento, o ICMBio estabeleceu um valor estimado de R$ 57.939.568,25, o que equivale aos investimentos obrigatórios a serem realizados no parque previstos ao longo da concessão.
Segundo o documento, a sessão pública para receber os envelopes com as propostas dos interessados será feita no dia 12 de dezembro deste ano, no Centro Histórico de São Paulo.
Disputa
Parque Nacional de Chapadas do Guimarães
Reprodução
O governo estadual, através da autarquia MT Par, entrou na disputa pela gestão do parque na época. Por conta disso, o caso foi parar na Justiça e foi analisado pelo TCU, que apontou as irregularidades no processo de licitação.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par.
Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
