Uma rede social foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a uma usuária que teve o perfil hackeado e não recuperou a conta. A sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, no Litoral Norte de SC, foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Ela não conseguiu recuperar acesso à conta, mesmo em contato com empresa – Foto: Pexels/Ilustrativa/Reprodução/ND
De acordo com o TJSC, os transtornos que produziram sensações de estresse, impotência, decepção e desgosto resultaram na indenização no valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
Golpistas pediram dinheiro para devolver perfil
O perfil foi hackeado por golpistas, que exigiram valores para devolver a conta, o que tirou o acesso da mulher à própria rede social. Ela solicitou a reativação administrativa do perfil conforme os procedimentos de recuperação de conta, mas sem sucesso. Com dificuldades, foi obrigada a acionar o Procon e mover a ação judicial.
Inconformada com a sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, a empresa administradora da rede social recorreu à 2ª Turma Recursal. Alegou ausência de ato ilícito e argumentou que a usuária deixou de seguir os protocolos de segurança exigidos, por isso foi vítima de golpistas. O recurso foi negado pelos próprios fundamentos da sentença.
“Com efeito, observa-se em inúmeras demandas judiciais, inclusive no caso em tela, que a ferramenta criada para atendimento aos consumidores revela-se, na prática, inócua. Isso porque estabelece falsa expectativa ao usuário, sem conferir efetiva solução do problema pela parte ré, a qual toma ciência da ocorrência de delitos na rede social por ela administrada, mas permanece inerte e viabiliza a perpetuação dos ilícitos até a demanda judicial (que poderia nunca ocorrer, caso a usuária não ingressasse com ação), em prejuízo tanto ao titular do perfil quanto a terceiros de boa-fé”, anotou a magistrada do Juizado Especial.
