Sessão desta terça-feira (12) teve uma discussão de mais de uma hora até que o projeto fosse aprovado. Intitulado de “Sorocaba Business”, o projeto é de autoria da própria prefeitura. Sessão desta terça-feira (12) foi marcada por intensas discussões
Câmara de Sorocaba/Divulgação
A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou, com emendas, um Projeto de Lei para permitir uma gestão compartilhada entre a administração municipal e a iniciativa privada em espaços públicos municipais. A sessão desta terça-feira (12) foi conturbada e teve uma discussão de mais de uma hora até que o projeto fosse aprovado.
Intitulado de “Sorocaba Business”, o projeto é de autoria da própria Prefeitura de Sorocaba, que o define como uma “política pública destinada à consecução de ajustes entre a Administração Municipal e a iniciativa privada, visando a melhoria da estrutura e dos serviços em espaços públicos municipais”.
A proposta inclui 42 locais públicos, como os terminais Santo Antônio e São Paulo e parques municipais, como o Parque das Águas, e estabelece regras para a concessão administrativa de uso de bens públicos, acompanhada ou não da cessão temporária de direito de denominação.
Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que “por vezes, a burocracia do regime público e a limitação de recursos impedem o atendimento às demandas públicas de forma tempestiva ou em alto padrão de excelência, tornando os espaços públicos indiferentes e afastados das expectativas dos usuários, e por via reflexa de suas finalidades”.
O Projeto de Lei dá abertura para que empresas privadas possam realizar a cobrança de diversos serviços públicos, como por exemplo:
Comercialização de produtos de varejo, observadas as normativas;
Gestão e operacionalização de estacionamentos, exceto zona azul;
Prestação de serviços voltados a entretenimento, lazer, educação, prática desportiva, cultura, música, entre outros;
Exploração publicitária, inclusive promocional, com cota reservada para informações de interesse público;
Realização de eventos, competições desportivas, festivais e shows.
Ainda de acordo com a proposta, o programa busca mitigar o problema citado e ofereces espaços públicos mais acolhedores e alinhados às expectativas dos usuários.
A prefeitura também alega que o programa não trata de privatização e das permissões e concessões de direito real de uso ou de serviços públicos, mas permite que o Executivo continue sendo o responsável integral pelo controle do local.
A aprovação do projeto gerou uma discussão intensa durante a sessão. A vereadora Iara Bernardi criticou a falta de transparência na votação, uma vez que não foi divulgado quais vereadores votaram a favor do PL. A Câmara, por sua vez, diz que tratou-se de uma votação simbólica, aquela em que há consenso e não é necessário contar votos.
Segundo o legislativo, quatro vereadores votaram contra a aprovação. São eles:
Iara Bernardini (PT);
Salatiel Hergesel (PDT);
Francisco França (PT);
Fernanda Garcia (PSOL);
O g1 e a TV TEM questionaram a prefeitura de Sorocaba a respeito do projeto e se há alguma previsão para que ele seja sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), mas não tiveram retorno até a última atualização desta reportagem.
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