Vetos não combinados com parlamentares ao arcabouço e Carf devem segurar votação de medida provisória com a qual governo pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. Parlamentares estão incomodados com as falhas do governo na articulação política e sinalizaram que pautas importantes para o Palácio do Planalto podem ser represadas.
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Na prática, os congressistas condicionam a votação de projetos à derrubada de vetos presidenciais não combinados com o Congresso.
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Deputados ouvidos pelo g1 disseram que não “querem nada” para votar as propostas prioritárias para o governo, apenas que os acordos fechados com os partidos sejam cumpridos.
Segundo um desses parlamentares, o que o governo combinou para ter governabilidade precisa ser cumprido e o “prazo acabou”.
Arcabouço e Carf
O que incomoda os parlamentares são, principalmente, os vetos do governo a dispositivos do arcabouço fiscal e ao projeto que alterou as regras para julgamentos do Carf.
Lula vetou dois trechos do arcabouço. Um deles determinava condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.
Congressistas reclamam que o governo tem agido para postergar as sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos presidenciais na tentativa de mudar os acordos já fechados.
Com isso, avaliam que a MP 1185, que muda a tributação de subvenções de ICMS concedidos por estados a empresas não será votada pelo plenário da Câmara nesta semana.
Essa MP é importante para o governo. Nas contas da equipe econômica, se o texto for aprovado, pode aumentar a arrecadação da União em R$ 35 bilhões.
Na prática a MP extingue uma prática que hoje ocorre em relação a pagamentos de impostos federais. As empresas abatem da base de cálculo desses impostos benefícios fiscais que recebem dos estados. Com isso, o valor que devem pagar à União fica menor.
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Esta matéria foi classificada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como a prioridade das prioridades, nesta semana decisiva para o Planalto.
“Antes de quinta [data da sessão do Congresso para analisar os vetos], a 1185 não vota no plenário de jeito nenhum”, afirmou um dos deputados ouvidos pelo g1.
As críticas recaem sobre o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Segundo os parlamentares, a promessa de pagamento de emendas ainda neste ano é “conversa mole”, porque elas são obrigatórias. “O que falta é o governo cumprir os acordos que fizeram”, se queixou um deputado.
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Arcabouço e Carf
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