Nomeação acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei do Amazonas e proibir que gestores de delegacias exerçam funções de titulares em unidades do interior do Estado. Delegados são nomeados no Amazonas.
Divulgação/PC-AM
Os 34 delegados aprovados no concurso da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) foram nomeados nesta terça-feira (12) e vão comandar delegacias do interior do Estado.
A nomeação acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei do Amazonas e proibir que gestores de delegacias exerçam funções de titulares em unidades do interior do estado.
A lei estadual atribuía a ocupantes do cargo de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) do Interior – não importando se ele fosse delegado ou não – funções próprias de delegado de polícia. No entanto, o STF considerou que a lei estadual transfere a um terceiro uma competência fixada pela Constituição.
Nesta terça-feira (12), a Polícia Civil confirmou que os delegados nomeados vão atuar em delegacias no interior do Amazonas.
Além dos 34 delegados, 34 escrivães e 83 investigadores serão chamados para ocuparem as vagas durante esta semana. No entanto, a PC-AM não especificou para onde os profissionais serão designados.
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