O podcast O Assunto entrevistou o jornalista Manoel Ventura, do jornal “O Globo”, para discutir as propostas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ventura aponta que, apesar da expectativa de aumento de arrecadação, mesmo com a aprovação das propostas, a meta de déficit zero ainda é “pouco factível”.
“Mesmo que esses projetos sejam aprovados, mesmo que aumentem receita do governo, ainda é difícil o governo aprovar e conseguir o déficit zero porque tem uma outra série de fatores. […] Os projetos estão sendo desidratados […]. Não dá pra ter certeza sobre o impacto deles na economia, como que esses projetos na vida real vão se comportar”, explica.
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“E, claro, o governo não tem medidas e não parece querer cortar despesas, que é o que especialistas apontam com muita frequência como necessário para atingir também a meta de déficit zero”, diz o jornalista.
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Mas, afinal, quais são os projetos prioritários para o governo?
Cobrança de ICMS
“O primeiro desses projetos, o mais importante, é uma medida provisória que muda a forma como o governo federal cobra de grandes empresas os impostos federais no caso de elas terem benefícios fiscais do ICMS”, afirma Ventura. Segundo ele, trata-se de uma medida complexa com a qual o governo tem expectativa de arrecadadar R$ 35 bilhões.
O jornalista explica que o ICMS, imposto estadual, muitas vezes é usado pelos estados para a guerra fiscal, para atrair empresas e negócios para os seus estados. Quando uma empresa tem desconto de ICMS, ela também acaba tendo redução na base de cálculo de impostos federais.
“O que o governo está tentando fazer é manter os incentivos do ICMS, o governo não vai mexer nisso. Mas, caso esse desconto exista no ICMS, não haveria desconto no imposto federal. Ou seja, o imposto estadual não afetaria o imposto federal, que é isso que está acontecendo hoje, segundo o governo”, afirma.
Juros sobre capital próprio
De acordo com Manoel, o segundo projeto trata dos juros sobre capital próprio, que é uma forma que as grandes empresas usam para distribuir lucros aos seus acionistas.
“Essa forma de distribuição dá um benefício tributário para as empresas. O governo quer reduzir esse benefício, e a ideia inicial é arrecadar R$ 10 bilhões. Pode ser que esses números sejam alterados ao longo da tramitação, porque o Congresso, como sempre, dá uma reduzida no projeto”, diz.
Apostas esportivas
O terceiro texto é o que trata da taxação de apostas on-line. “[Trata] não apenas apostas esportivas, mas apostas on-line de um modo geral. O governo espera arrecadar R$ 2 bilhões com essas apostas no ano que vem, pelo menos esta é a proposta inicial de arrecadação”, conclui.
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