Galerias, que foram fechadas depois da sessão que autorizou a privatização da Sabesp, devem ser reabertas nesta terça-feira (12); remanejamento de verbas da Educação para a Saúde e Plano Plurianual ficam de fora da pauta após desgaste com oposição. Confronto entre PM e manifestantes contrários à privatização da Sabesp, durante sessão na Alesp em 6/12/2023
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acelerou os trabalhos e deve correr com projetos prioritários do governo para encerrar suas atividades do ano ainda nesta semana. Já na segunda-feira (11), o presidente da Casa, André do Prado (PL), comandou o colégio de líderes de bancada, reunião em que são definidas as prioridades da semana e que costuma ocorrer às terças-feiras.
No encontro, estabeleceu-se que seria votada ainda na segunda a reforma administrativa que propõe a reestruturação dos cargos comissionados no estado.
A sessão teve início às 17h com as galerias vazias, interditadas após o confronto entre policiais e manifestantes na votação do projeto que autoriza a desestatização da Sabesp, na semana passada. O local destinado ao público foi esvaziado durante o tumulto da sessão da última quarta (6), e desde então permanece fechado.
Em nota, a Alesp informou que o espaço não será aberto até passar por uma avaliação técnica de danos e necessidade de possíveis reparos. Ao início da sessão, porém, André do Prado afirmou que as galerias já seriam abertas novamente na sessão desta terça (12).
A intenção do governo, porém, não prosperou. Com a ausência de parte considerável dos deputados da base e a obstrução de deputados de oposição, não houve quórum mínimo para a votação. Para a reforma ser votada ainda nesta semana, os líderes do governo na Casa terão que assegurar os votos mínimos para aprovação antes de levar o projeto de volta ao plenário nesta terça, sob risco de nova derrubada (leia mais sobre a reforma abaixo).
Calendário a toque de caixa
Além da reforma administrativa, o colégio de líderes convocou para esta terça um congresso de comissões para a análise de projetos do governo. Este é um instrumento evocado para reunir todas as comissões pela qual um projeto tramita, em vez de aguardar o encaminhamento do texto comissão por comissão. O expediente é utilizado para acelerar o processo legislativo, e ocorreu também com o projeto sobre a Sabesp.
Os projetos do governo que passarem pelo congresso devem ser votados já nesta terça. Não estão claros ainda quais são esses projetos, mas estima-se que a PEC da Educação fique de fora, uma vez que a aprovação de emendas à Constituição demanda duas votações em vez de uma, e um mínimo de dois terços dos votos a favor, em vez de maioria simples.
Além disso, é esperada resistência depois da maneira como ocorreu a votação do projeto da Sabesp. Após o tumulto com os manifestantes e o uso de spray de pimenta pela Polícia Militar, os parlamentares de oposição se recusaram a voltar ao plenário, e a votação ocorreu sem a presença das bancadas de PT, PSOL, PDT e PC do B.
A PEC faz parte de um pacote que Tarcísio enviou à Assembleia em 17 de outubro, com três projetos que mexem nos cofres do governo para 2024 — os outros dois eram, justamente, a autorização para privatizar a Sabesp e a reforma administrativa. A proposta prevê uma flexibilização para que a fatia da Educação no orçamento passe dos atuais 30% obrigatórios para 25%. Os 5% restantes continuariam atrelados à Educação, com a possibilidade de serem remanejados para a Saúde, se necessário.
Será, portanto, uma derrota do governo não aprovar a proposta para já contemplá-la no orçamento que deve ser votado ainda nesta semana. Além disso, também deve ficar para 2024 o Plano Plurianual, que define diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos do governo, também deve ficar para 2024.
Antes de analisar os projetos do Executivo, porém, os deputados devem votar em outra sessão na terça a alteração de cargos na Defensoria Pública e no Ministério Público.
O expediente dos deputados deve se encerrar com sessões na quarta (13) e na quinta (14), para aprovarem as contas do governador e o orçamento de 2024. Tradicionalmente, as atividades parlamentares são encerradas após essas duas aprovações.
Além disso, André do Prado definiu que em algum desses dias haverá um congresso de comissões para apreciar projetos de deputados, que devem ser votados na quinta.
Veja o calendário previsto para esta semana na Assembleia:
Segunda (11): Colégio de líderes;
Terça (12): Congresso de comissões de projetos do governo; votação da Reforma Administrativa (PLC 138/23); votação de projetos de cargos do Ministério Público e Defensoria Pública (PLC 94/2023, PLC 95/2023 e PLC 55/2022); votação de projetos do governo;
Quarta (13): Votação das contas do governador e orçamento;
Quinta (14): Votação das contas do governador, projetos de deputados e orçamento.
A reforma administrativa
A proposta do governo prevê a redução dos cargos nomeados em cerca de 20%, que passarão de cerca de 27 mil vagas para 21 mil. No entanto, atualmente apenas 17 mil estão ocupados.
A intenção é extinguir cargos e classes de estrutura salarial, acabar com bonificações que se acumulam e incorporar parte desses adicionais ao salário-base dos servidores. Com isso, segundo a Casa Civil, os salários serão mais competitivos em relação ao mercado, principalmente em cargos iniciais.
Além de manter os 17 mil cargos hoje ocupados, o governo quer criar uma espécie de banco de vagas com as 4 mil restantes, para utilizá-las em caso de emergência ou projetos extraordinários — sem ter que passar pela burocracia de criar cargos.
Após a sanção do governador, as secretarias terão um ano para implementar essas mudanças, período prorrogável por mais um ano se houver anuência do chefe do Executivo. Isso significa que os órgãos públicos terão esse período para exonerar todos os seus funcionários comissionados para então recontratá-los no novo regime.
