Um projeto de lei de ordem da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis prevê um aumento no salário dos vereadores a partir do mandato de 2025.
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Câmara de Vereadores e sua mesa diretora que segue a frente da Câmara para 2024 – CMF/Divulgação/ND
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Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis; projeto polêmico terá que ir a pauta – CMF/Divulgação/ND
O projeto justifica que o aumento “é adequação da Constituição Federal” e se baseia no número de habitantes de Florianópolis, segundo o último Censo/IBGE 2022.
A Capital contabiliza 537.213 habitantes e, dessa forma, precisa corresponder a 75% dos vencimentos dos deputados estaduais – que recentemente aprovaram aumento.
Atualmente o vencimento de um vereador de Florianópolis é de R$ 17.539,20 e esse valor será reajustado, a partir de fevereiro de 2025, para R$ 26.080,98.
“O subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais, em municípios com mais de 500 mil habitantes”.
O projeto foi apresentado e deverá passar pela tramitação normal na procuradoria, comissões e depois, o plenário. A tendência é que essa votação seja realizada só em 2024, uma vez que o recesso de final de ano já está próximo.
Salário na Alesc
A argumentação base do projeto de lei passa pelos vencimentos dos deputados estaduais que, recentemente foi alvo de grande polêmica depois que os parlamentares aprovaram o aumento.
Para se ter uma ideia, um deputado catarinense vai receber a partir de fevereiro de 2024, a quantia de R$ 34.774,64.
Nota da Câmara
A Câmara Municipal de Florianópolis, vem por meio desta nota prestar o esclarecimento no que diz respeito a publicação de vereadora desta Casa Legislativa em suas redes sociais.
O projeto de Lei nº 19015/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, não há sequer ilegalidade.
O presente PL é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.
A adequação se dá em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa está em consonância com a legislação municipal, estadual e federal.
