Deputado Do Carmo, vice-presidente do Conselho de Ética, pediu mais tempo para analisar caso. Representação foi movida pelo deputado Ademar Traiano, após ser chamado de corrupto por Renato Freitas em outubro. Renato Freitas chama Ademar Traiano de corrupto em sessão da Alep
A delação em questão revelou o pagamento de propina o
O julgamento da representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), que pode resultar em suspensão ou cassação do mandato dele, ficou para 2024.
O caso poderia ser finalizado nesta segunda-feira (11), durante reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Porém, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do grupo, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Com isso, a representação só será analisada após o recesso parlamentar, em janeiro do ano que vem.
O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD) por contra de uma confusão entre os parlamentares registrada no plenário, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto. Relembre no vídeo acima.
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Foi neste mesmo processo contra Freitas que se tornou pública a existência um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que ele admitiu ter pedido e recebido propina.
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Divergências
Renato Freitas, deputado estadual do Paraná
Reprodução/Flickr Alep
No Conselho de Ética, houve votos divergentes sobre a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Freitas.
Um deles, do deputado e relator Matheus Vermelho (PP), determinava a Freitas a imposição de pena de advertência por escrito. No documento, o relator conclui que a atitude do parlamentar foi incompatível com o decoro, porém, levou em consideração a “preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades” contra Freitas.
O outro voto que estava em pauta foi o da deputada Ana Júlia (PT), que divergiu do deputado Vermelho e fez uma avaliação separada do caso. A parlamentar pediu o arquivamento da representação.
Para Ana Júlia, não existem “motivos suficientes para aplicação de sanções” contra Freitas porque a acusação “é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro”.
A deputada conclui que “está evidente a questão de perseguição e retaliação política” contra Renato Freitas.
O caso
A denúncia de Traiano contra Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética uma semana após o presidente da Alep ser chamado de corrupto durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, à época contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep, e ex-deputado Plauto Miró
Reprodução
Traiano e Plauto Miró confessaram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pediram e receberam propina e para não serem denunciados à Justiça, ambos fecharam um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O presidente da Alep e o ex-deputado se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil a título de reparação. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.
Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.
Quando a liminar caiu e o caso pôde ser divulgado, Traiano afirmou que não pode se manifestar porque o caso está sob segredo de Justiça. Já o ex-deputado Plauto Miró não retornou as tentativas de contato.
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