Ex-político é condenado por desvio de R$ 330 mil de recursos públicos em Joinville – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um ex-político, sua esposa e sobrinha foram condenados por improbidade administrativa, que resultaram no desvio de R$ 330 mil dos cofres públicos há 24 anos em Joinville. A sentença foi dada no último sábado (14).
De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os envolvidos criaram associações de fachada para captar recursos do governo, os quais foram depois desviados para fins privados.
O esquema consistia na falsificação de negociações de compra e venda de imóveis, além da aquisição de bens utilizando dinheiro público, como um carro que foi usado na campanha eleitoral e um apartamento em São José, na Grande Florianópolis.
Uso indevido de recursos e condutas fraudulentas
Outro episódio comprovado envolveu o desvio de R$ 105 mil recebidos do estado, que deveriam ser usados para a compra de um terreno e materiais para a construção da sede da associação.
Contudo, os valores foram direcionados para a construção de um depósito-garagem náutica ao lado da casa do ex-político, com o objetivo de guardar sua embarcação pessoal.
Além disso, o MPSC revelou que o ex-político, com o apoio de seus familiares, recebeu R$ 105 mil e R$ 75 mil por meio de uma associação, além de R$ 150 mil de outra.
Embora as entidades estivessem formalmente registradas, elas não realizavam atividades reais e serviam apenas como fachada para o desvio de recursos públicos.
Sanções impostas pela justiça
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou, além do ressarcimento integral dos valores desviados, a aplicação de sanções, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público.
Quanto ao ex-político, as penas impostas foram de oito anos de suspensão dos direitos políticos, multa de R$ 330 mil, proibição de contratar com o poder público por oito anos e ressarcimento integral dos valores desviados.
A esposa recebeu a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa de R$ 180 mil, proibição de contratar com o poder público por quatro anos e ressarcimento solidário de R$ 180 mil.
Já a sobrinha teve os direitos políticos suspensos por dois anos, ficou proibida de contratar com o poder público pelo mesmo período, teve multa de R$ 105 mil e ressarcimento solidário equivalente ao valor da multa.
Declaração da promotora de justiça
Sobre a condenação, a promotora de Justiça, titular da 13ª Promotoria de Justiça, ressaltou que “embora tenham decorridos cerca de 24 anos dos fatos, os atos cometidos não ficaram impunes, afinal os réus foram condenados tanto na justiça criminal, como agora na cível. Dessa forma, será possível que os valores surrupiados dos cofres públicos retornem ao estado de Santa Catarina, devidamente atualizados, para que sejam aplicados em prol da sociedade catarinense”.
