A Câmara dos Deputados emitiu uma cobrança de R$ 13,9 mil contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas em março deste ano. Sem sucesso na tentativa de desconto em folha e em cobrança direta, a Casa deu início, na última semana, ao processo para incluir o parlamentar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O débito também poderá ser encaminhado posteriormente para a Dívida Ativa da União (DAU).
As cobranças dizem respeito a quatro ausências não justificadas, período em que Eduardo já se encontrava nos Estados Unidos, antes mesmo de oficializar pedido de afastamento do mandato. Pelas regras da Câmara, faltas sem justificativa podem ser descontadas do salário dos parlamentares, mas a Casa informou que não encontrou saldo suficiente para realizar o débito em março.
O gabinete do deputado foi notificado em agosto, mas o boleto emitido venceu em 12 de setembro sem pagamento. A Câmara comunicou que “estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadin e, posteriormente, envio à Dívida Ativa da União”.
Eduardo Bolsonaro vive nos EUA desde o início de 2025 e tenta exercer o mandato à distância. Até julho, estava de licença, o que suspendia a contagem de faltas. No entanto, sem possibilidade de renovação, reassumiu automaticamente e passou a acumular ausências não justificadas. Das 40 sessões realizadas neste ano, ele já faltou a 25 — o equivalente a mais de 62%.
Além do débito, o deputado é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara, aberto na terça-feira (23), após representação do PT. O partido o acusa de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos que visariam “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil. O procedimento pode levar à cassação de seu mandato por quebra de decoro.
Eduardo também corre risco de perder o mandato por excesso de faltas. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que deixarem de comparecer a um terço ou mais das sessões do ano legislativo. Porém, a análise das ausências só deve ocorrer em 2026, segundo as normas internas da Casa.
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