Um abaixo-assinado online lançado pelo PSOL reúne mais de 570 mil assinaturas contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/21, conhecida pelos opositores como “PEC da Blindagem”. A mobilização busca pressionar o Senado Federal a rejeitar o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta altera o processo de investigação e punição de parlamentares, transferindo para o Congresso a palavra final sobre medidas judiciais contra deputados, senadores e presidentes de partidos.
Se aprovada, caberá ao Legislativo decidir sobre prisões ou processos envolvendo crimes graves, como homicídio, roubo, pedofilia e violência doméstica.
Na votação da Câmara, uma manobra instituiu o voto secreto para esse tipo de decisão, reduzindo a transparência e dificultando o acompanhamento público sobre a atuação de cada parlamentar.
O abaixo-assinado, disponível em plataforma online, convida cidadãos a preencherem um formulário de adesão e a compartilharem a campanha em redes sociais.
A meta é alcançar 600 mil assinaturas. O PSOL lidera a iniciativa e afirma que a PEC representa retrocesso na responsabilização de parlamentares.
Críticas ao texto
De acordo com o partido, a proposta cria uma blindagem política e ameaça a atuação do Judiciário em casos de crimes cometidos por integrantes do Congresso.
O texto aprovado prevê que investigações e condenações só avancem mediante autorização da própria Casa Legislativa.
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Além da coleta de assinaturas, o movimento busca ampliar a mobilização para influenciar o posicionamento dos senadores durante a tramitação da PEC.
Segundo o PSOL, a iniciativa se soma à atuação parlamentar do partido em temas ligados ao combate à corrupção, à defesa de serviços públicos e aos direitos das mulheres.
