Câmara aprova urgência para votação de anistia a golpistas
Nove dos 18 deputados federais do Maranhão votaram, na quarta-feira (17), a favor da urgência do projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas desde 2022. A decisão foi tomada na Câmara dos Deputados.
➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
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Dos parlamentares maranhenses, sete votaram contra a proposta, um se absteve e outro não compareceu à sessão. No total, a urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
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O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
Allan Garces (PP) – a favor;
Aluisio Mendes (Republicanos) – a favor;
Amanda Gentil (PP) – contra;
Cleber Verde (MDB) – Abstenção
Detinha (PL) – a favor;
Duarte Jr. (PSB) – contra;
Fabio Macedo (Podemos) – contra;
Hildo Rocha (MDB) – contra;
Josimar Maranhãozinho (PL) – a favor;
Josivaldo JP (PSD) – a favor;
Junior Lourenço (PL) – a favor;
Juscelino Filho (União Brasil) – contra;
Márcio Honaiser (PDT) – Ausente
Márcio Jerry (PCdoB) – contra;
Marreca Filho (PRD) – a favor;
Pastor Gil (PL) – a favor;
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) – a favor;
Rubens Pereira Junior (PT) – contra;
Nove dos 18 deputados federais do Maranhão votaram a favor da urgência do projeto que propõe anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas desde 2022
Câmara dos Deputados/Montagem g1
O que diz o projeto usado para aprovar a urgência
O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:
Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.
Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.
A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:
Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
Crimes contra a vida (como homicídio);
Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão
Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.
Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.
O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.
