Divergência de Fux sobre os crimes foi o que mais surpreendeu
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres dos crime de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
“Não há qualquer documento, não há qualquer imagem, não há qualquer vídeo que comprove que o referido réu determinou ou planejou a abolição do Estado Democrático de Direito”, avaliou o ministro.
Fux já havia votado para também absolver por todos os crimes o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
O ministro votou pela condenação de dois réus – Braga Netto e Mauro Cid – por um único crime, de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em ambos os casos, já há maioria para condenação, já que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os sete réus em todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Anderson Torres durante interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF
Evaristo Sá/AFP
O que dizem PGR e defesa
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Torres participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Em sua casa, a Polícia Federal apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a PGR seria prova da conspiração. O documento foi apontado como uma das bases de Bolsonaro para pressionar militares a aderirem ao golpe.
A defesa de Torres nega que ele tenha escrito ou utilizado a minuta do golpe. Afirma que o documento encontrado em sua casa é diferente daquele apresentado por Bolsonaro a comandantes militares em dezembro de 2022. Os advogados dizem ainda que não há provas de que Torres tenha atuado para impedir a lisura do processo eleitoral ou promovido medidas golpistas.
