O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o general Augusto Heleno do crime de organização criminosa armada.
No entendimento de Fux, não há provas de que Heleno tenha integrado uma organização criminosa armada, como denuncia a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux seguiu na mesma linha aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que absolveu do crime. Nos casos de Bolsonaro e Garnier, o ministro votou pela absolvição em todas as acusações.
Já no caso de Cid, Fux votou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Na terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Augusto Heleno durante interrogatório na Primeira Turma do STF
Foto: Ton Molina/STF
O que dizem PGR e defesa
Segundo a acusação, Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve papel ativo nas articulações para a ruptura democrática. A PGR cita como indício uma agenda apreendida em sua casa com registros de teor golpista.
Já a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nega que Heleno tivesse conhecimento de plano golpista e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais.
Os advogados dizem ainda que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, sua influência nas decisões foi bastante reduzida. Por isso, não poderia ser responsabilizado por articulações de alto escalão para impedir a posse de Lula.
