O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que “não há dúvidas de que houve tentativa de golpe” e que os réus, liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integraram uma organização criminosa estruturada para deslegitimar as eleições de 2022 e manter o grupo político no poder.
Durante a apresentação do voto, Moraes destacou lives e entrevistas realizadas em 2021, bem como ações de monitoramento, reuniões e elaboração de documentos em 2022. Em 2023, mencionou a tentativa de golpe de Estado e a criação de um gabinete de crise, que teria sido estabelecido após a “consumação do golpe de Estado”.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições vindouras”, afirmou Moraes.
O relator ressaltou que os integrantes do núcleo crucial da trama — Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto — utilizaram órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e para a execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditar a Justiça Eleitoral e o resultado das eleições de 2022.
Temas jurídicos levantados por Moraes
Violação ao sistema acusatório
Moraes rebateu as defesas que alegaram violação ao sistema acusatório, que separa os papéis de quem acusa (Ministério Público) e quem julga (juiz). Os advogados questionaram o fato de o relator ter feito perguntas durante a fase de coleta de provas.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem ligação com o princípio acusatório”, afirmou.
Validade da delação de Mauro Cid
O ministro votou pela validação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmada em 2023. Ele destacou que eventuais omissões dolosas não geram nulidade, mas devem ser analisadas quanto à efetividade e aos benefícios pactuados.
Atos preparatórios x atos executórios
Moraes diferenciou atos preparatórios, que não são puníveis, de atos executórios, que comprovam a prática de crimes e podem levar à condenação. Segundo ele, a organização criminosa realizou atos executórios para romper a democracia, contrariando a tese das defesas de que as ações do grupo teriam sido apenas preparatórias.
Crimes contra a democracia
O ministro enfatizou que foram cometidos dois crimes distintos contra a democracia: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O primeiro busca derrubar o governo eleito, enquanto o segundo ataca as instituições democráticas. As defesas tentaram unificar os crimes para reduzir a pena, mas Moraes reafirmou a distinção.
Durante a sessão, Moraes apresentou slides com o nome de Bolsonaro destacado como líder da organização, reforçando a coordenação do grupo para deslegitimar instituições e manter-se no poder. Segundo o relator, todas as provas demonstram uma unidade de desígnios entre os integrantes do núcleo crucial da trama golpista.
