O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que “não há dúvidas” sobre os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
Durante a retomada do julgamento, Moraes destacou que as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal apontam a existência de um plano articulado para desacreditar as eleições de 2022, fragilizar a Justiça Eleitoral e manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. A acusação foi feita nesse conjunto, sob a liderança de Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro.
Objetivo era desacreditar eleições e perpetuar Bolsonaro no poder
Moraes ressaltou que a estratégia do grupo envolvia a execução de diversos atos para deslegitimar o sistema eletrônico de votação e enfraquecer a Justiça Eleitoral, criando um ambiente favorável à contestação dos resultados do pleito.
“Queriam se perpetuar no poder, desrespeitando as regras da democracia e as eleições de 2022. Por isso, iniciaram diversos atos executórios para desacreditar as urnas, deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário, e, com isso, enfraquecer a democracia e manter-se no poder”, destacou Moraes.
Agenda golpista de Augusto Heleno e documentos da Abin
Ao tratar do réu Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o relator criticou duramente a descoberta de uma agenda com anotações golpistas.
“Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o Poder Judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em pleno século 21, uma agenda golpista”, afirmou Moraes.
O ministro também destacou documentos apreendidos com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que, segundo ele, estavam em sintonia com as anotações de Augusto Heleno.
Um dos documentos, intitulado “Presidente TSE”, continha tópicos de argumentos contra o sistema eletrônico de votação e acusações de fraude na Justiça Eleitoral, semelhantes ao discurso adotado por Bolsonaro em uma live de julho de 2021.
“O documento continha tópicos idênticos ao que foi dito na live de Bolsonaro. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade, mas alegou que eram apenas anotações pessoais, uma espécie de ‘querido diário’. Não é razoável que todas essas mensagens fossem escritas na terceira pessoa, direcionadas ao presidente, e depois usadas publicamente”, disse Moraes.
“Mensagem de Ramagem a Bolsonaro mostra atos executórios”
Moraes também mencionou mensagens trocadas entre Ramagem e Bolsonaro que, segundo ele, evidenciam a preparação de atos para manter o ex-presidente no poder a qualquer custo.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder, independente de qualquer coisa, afastando o controle judicial previsto constitucionalmente”, afirmou.
Próximos passos do julgamento
Com o voto de Moraes, o julgamento prossegue nesta semana. A expectativa é que o ministro Flávio Dino apresente seu voto ainda hoje, seguido pelos demais ministros da Primeira Turma do STF.
Se condenados, Bolsonaro e os outros réus podem responder por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, incitação às Forças Armadas e dano qualificado ao patrimônio público.
