Comcap deve pagar R$ 2,5 milhões em multa por greve em Florianópolis no auge da pandemia

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A Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões em multas por danos morais nesta segunda-feira (11).

A decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) ocorre após a autarquia desobedecer uma ordem para parar uma greve realizada em janeiro de 2021, no auge da pandemia da Covid-19.

Comcap deve pagar R$ 2,5 milhões em multa por greve em Florianópolis

Lixo em frente à Câmara de Vereadores Florianópolis na época da greve – Foto: Divulgação/ND

A companhia deve pagar um total de R$ 2,570.9 milhões. Conforme a decisão judicial, R$ 1,5 milhão é por dano moral coletivo e será destinado ao FRBL (Fundo para Recomposição de Bens Lesados). Já o restante será destinado ao erário público de Florianópolis.

A decisão informa que a Justiça teve acesso à provas de que a autarquia atrapalhou a atuação de empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura para recolher o lixo.

Decisão afirma que Comcap manteve greve e atrapalhou serviços terceirizados

“Depredação de veículos de terceirizada contratada para a execução do serviço público paralisado, o bloqueio do acesso à estação de transbordo de lixo, o despejo de lixo em frente a órgãos públicos, o bloqueio da ponte Pedro Ivo e o uso de artefatos para furar pneus dos caminhões lixo tinham o intuito de impedir a coleta de lixo e causar danos à coletividade”, diz trecho.

Pneus de caminhões utilizados pela Comcap, em Florianópolis, foram furados – Foto: Divulgação/ND

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