Com 475 emendas, vereadores do Rio votam novo Plano Diretor com regras para os próximos 10 anos


O projeto, que trata sobre diretrizes do município para os próximos dez anos, vai definir, por exemplo, novas regras para construções na Avenida Brasil e o fim da exigência de vagas de garagem em novas construções. A FAM-RIO esperar suspender a votação na Justiça, por falta de tempo para o debate das emendas na sociedade civil. Federação das Associações de Moradores do Rio tenta impedir votação do Novo Plano Diretor do Rio
Os vereadores do Rio de Janeiro deram início, na tarde desta segunda-feira (11), ao debate sobre a votação do Plano Diretor do Rio — conjunto de leis que ditarão as regras de planejamento urbanístico da cidade para os próximos dez anos.
A proposta que vem sendo discutido há 2 anos conta com 475 emendas. Ao longo do dia, os 51 vereadores poderão usar o microfone para tratar sobre o assunto.
Os opositores ao projeto consideram que a votação pode ser precipitada, por conta do pouco tempo disponível para a análise das emendas.
Segundo especialistas, a votação do Plano Diretor é a mais importante da Câmara do Rio esse ano, visto que a cada década, o município é obrigado por lei a atualizá-lo.
O Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, abriga a Câmara de Vereadores do Rio
Divulgação/CMRJ
Emendas impróprias
Para ajudar os vereadores, a Câmara contratou os serviços do Ibam. Os trabalhos começaram em março do ano passado a um custo de R$ 1 milhão. Só que as conclusões dos técnicos não estão sendo seguidas pelos vereadores.
O Ibam analisou todas as 1.236 emendas apresentadas pelos vereadores. Quase metade (46%) foi considerada imprópria aos interesses da cidade.
Outras 327 deveriam ser reavaliadas. E apenas 347 emendas, ou 28% do total, foram consideradas adequadas pelos técnicos do instituto.
“Tinha emendas que, ao nosso ver, eram contrárias a dispositivos do estatuto da cidade, por exemplo. Em especial, algumas que dizem respeito à instituição da outorga do direito de construir, que é um instrumento importante que está sendo previsto no Plano Diretor”, explica o coordenador técnico do Ibam, Henrique Barandier.
Propostas rejeitadas
Entre as propostas rejeitadas aparecem novas regras para construções na Avenida Brasil. Uma das emendas sugeria o aumento da área construída ao longo da via, uma das mais importantes do Rio. A ampliação seria de 150% sem nenhuma limitação de gabarito.
Outra emenda rejeitada pelos técnicos falava em aumentar em até 2 pavimentos todas as edificações nas regiões do Itanhangá e Jacarepaguá, mas não dava nenhum detalhe ou motivo para isso.
Uma outra emenda tratava do entorno das Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), que são edificações que têm valor histórico e cultural, patrimônios da cidade.
A emenda pretendia reavaliar os parâmetros de construção de novas edificações em um raio de 800 metros dos imóveis históricos.
Esses são apenas exemplos de emendas que o Ibam analisou e concluiu que não havia cabimento estarem dentro do projeto de lei do novo Plano Diretor do Rio.
Mais de 400 emendas
Mesmo assim, a Câmara decidiu incluir um número maior de maior de emendas ao texto final: 475 ao todo — 128 a mais do que o recomendado pelos técnicos do instituto.
Câmara do Rio vota novo Plano Diretor, e federação reclama de falta de transparência
Na última quinta-feira (7), o presidente da Câmara, Carlo Caiado, convocou uma reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para a leitura de todas as emendas e da conclusão do parecer do Ibam.
Na ocasião, a votação foi confirmada para esta segunda-feira (11). Vereadores consideram o pouco tempo disponível para a análise das emendas um risco para a cidade.
“Eu vejo com muita preocupação. Afinal de contas, são 10 anos. Só daqui a 10 anos é que nós teremos um novo Plano Diretor. Então eu acho que está se correndo muito com a votação desse Plano Diretor. Teria que ser adiado, teria que ser mais discutido. Alguém vai dizer: ‘ah, mas tem 2 anos que está se discutindo’. Está muito mal discutido, porque é sério, é grave, é a vida do cidadão. São 10 anos”, disse a vereadora Teresa Bergher (Cidadania).
O presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, Rafael Aloisio Freitas, nega que tenha faltado discussão sobre os detalhes do projeto.
“A gente tem a lista final em relação às emendas. Como eu falei, em relação à espinha dorsal do projeto, ele tá sendo debatido há muito tempo. E eu quero aqui até fazer um registro, agradecendo a participação das associações de moradores de todo o processo, em todas as audiências. Em 100% delas, eles estiveram presentes, tiveram as suas falas e nós conseguimos fazer essa ponte entre a sociedade civil e os técnicos para conseguir tentar chegar no plano que vai ser o mais próximo possível do ideal.”
Falta de transparência
A Federação das Associações de Moradores do município do Rio (FAM-Rio) enviou uma carta ao presidente da Câmara pedindo, entre outras coisas, que a Comissão do Plano Diretor se manifeste sobre a análise feita pelos técnicos do Ibam e que seja feita uma discussão em plenário de cada emenda do projeto antes que a votação aconteça.
Por conta da grande quantidade de emendas que precisariam ser mais bem analisadas, a FAM-Rio disse que entrará na Justiça para tentar barrar a votação desta segunda-feira.
“O problema é que a população não tem conhecimento do que vai ser votado. São mais de 400 emendas, mais de 60 subemendas, que vão decidir a vida, a nossa vida, a vida da cidade, e a população não conhece, não foi sequer publicado no Diário Oficial, e como é que eles vão votar uma coisa que a população não sabe?”, disse Regina Chiaradia, vice-presidente da FAM-Rio.
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