Taxa de lixo em Florianópolis: o que você precisa saber sobre o aumento de ao menos R$ 0,30

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Os moradores de Florianópolis pagarão cerca de R$ 0,30 a mais na taxa de lixo toda vez que o caminhão passar na rua, ou de R$ 4,30 a R$ 4,50 por mês, no caso dos logradouros com coleta três vezes por semana, e R$ 5, aproximadamente, naqueles com seis coletas por semana.

Moradores da Capital têm coleta de lixo de três a seis vezes na semana; reajuste da taxa de lixo será, em média, de R$ 4,50 ao mês

Moradores da Capital têm coleta de lixo de três a seis vezes na semana; reajuste da taxa de lixo será, em média, de R$ 4,50 ao mês – Foto: LEO MUNHOZ/ND

O aumento na TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) acompanha o IPCA (inflação) dos últimos 11 meses (4,57%) e foi impactado, ainda, pela extinção de um redutor de 11,05% na base de cálculo, que deveria ser aplicado somente em 2004, mas se estendeu, indevidamente, até 2023.

Somente em 2023, com o redutor, a prefeitura deixou de arrecadar aproximadamente R$ 19,3 milhões, desconsiderando a inadimplência, que fica perto dos 20%, tanto para a taxa de lixo quanto para o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Desde o dia 20 de novembro, os contribuintes podem fazer o pagamento antecipado dos dois impostos – desde então, a prefeitura já recolheu R$ 20 milhões.

Conforme a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, a a taxa de lixo teve de aumento efetivo somente a aplicação do IPCA de novembro de 2022 a setembro deste ano.

“A tabela da taxa de lixo está prevista no código tributário municipal, alterado pela lei complementar 132/2003. Como teve aumento em 2003, no ano seguinte houve um decreto que aplicou o redutor, apenas para 2004, mas isso não foi revisto. Em vez de revisar a tabela, como verificamos esse redutor, tiramos 11,05% na base de cálculo e aplicamos a inflação”, explicou a secretária.

Taxa de lixo chama atenção do Ministério Público

A taxa de lixo é calculada com base em diversos fatores, por exemplo, se o imóvel é residencial, ou unidade produtiva, ou ainda pelo número de residências e frequência da prestação de serviço.

“Fomos provocados pelo Ministério Público para revisar a taxa, porque o custo fica acima do que a prefeitura arrecada, mas optamos pela correção tirando o redutor”, afirmou Michele.

Florianópolis tem 410.146 inscrições imobiliárias

Em 20 de novembro, a prefeitura disponibilizou os carnês para pagamento do IPTU, em especial para os optantes da cota única. Conforme números da Secretaria da Fazenda, a Capital tem 410.146 inscrições imobiliárias, sendo 2,5% isentos. Na taxa de lixo, a isenção chega a 36%.

Conforme a secretaria, a cota única é essencial para o município, trazendo um panorama da arrecadação efetiva e permitindo o planejamento e o orçamento do município para o ano.

Na taxa de lixo, a isenção chega a 36% em Florianópolis

Na taxa de lixo, a isenção chega a 36% em Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/ND

Prazos para pagamento de cota única ou com parcelamento

Bons pagadores (que não tinham débitos até 30 de setembro) têm até 22 de janeiro para pagar o IPTU em cota única, com 20% de desconto.

Quem tem débito em discussão ou em aberto, tem até 5 de janeiro, com 20% de desconto. Até 5 de fevereiro, desconto de 10% em cota única.

Até 5 de março, desconto de 5% para pagamento em cota única. A partir disso, quem vai fazer o pagamento em dez parcelas deve pagar até o dia 5, todo mês, de março a dezembro de 2024.

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